A Declaração de Imposto de Renda do Guerreiro

Pois bem, Guerreiro! Já vimos como calcular e recolher o Imposto de Renda. Agora, é chegada a hora de saciarmos a curiosidade do Leão sobre as estripulias que andamos aprontando na bolsa...
A legislação tributária impõe a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda à pessoa física residente no Brasil que, em qualquer mês do ano passado, tenha realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Da mesma forma, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual todo aquele que, mesmo não as tendo realizado qualquer operação no ano passado, pretendam compensar, no ano subsequente ou posteriores, prejuízos ocorridos em anos anteriores, sendo vedada, neste caso, a utilização do desconto simplificado.

O Investidor poderá, todavia, ficar dispensado da obrigatoriedade de apresentar a declaração se constar como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual sejam informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua. Para tanto, seus rendimentos deverão ser somados aos do titular, para efeito dos limites relativos aos rendimentos tributáveis, isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.

Para declarar suas operações realizadas no Mercado a Vista, de Opções, Futuros e a Termo há, no Programa da Receita Federal, uma ficha integrada destinada a lançar os saldos mensais apurados em cada um destes mercado, em operações normais ou day-trade, bem como os valores de imposto retido e pago. Trata-se da ficha “Renda Variável/Operações Comuns/Day-Trade”, cujo preenchimento será aqui abordado.

Recomenda-se que o Investidor elabore uma planilha na qual mantenha o rigoroso controle de todas as suas operações a fim de facilitar a apuração dos resultados de cada mês (lucro, prejuízo, Ir Retido na Fonte e Imposto Pago), em operações normais e day-trade. Esta planilha servirá de entrada de dados para a ficha "Renda Variável - Operações Comuns/Day-Trade que, como dito, integra a Declaração de Ajuste Anual. Desnecessário dizer que os valores informados na Declaração de Ajuste Anual serão comparados com os DARF's que foram pagos ao longo do ano a que a declaração se refere.

Mas, atenção, Guerreiro: na ficha “Renda Variável/Operações Comuns/Day-Trade”, não devem ser informados os ganhos auferidos em operações isentas, isto é, os ganhos resultantes de operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores (ou com ouro, ativo financeiro), cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações (e para o ouro), exceto no caso de pretender compensar as perdas apuradas com ganhos auferidos em operações realizadas em bolsa sujeitas à incidência do imposto.
Neste caso, quando for apurado resultado positivo em operações isentas, o ganho líquido deve ser informado na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – Outros (especifique)" – Linha 15. Já os ganhos líquidos tributáveis em renda variável (bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário) devem ser declarados na ficha "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva" - linha 05, sendo necessário especificar a sua origem.

Os ganhos líquidos tributáveis serão serão automaticamente transportados para a ficha  "Rendimento Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" - "Ganhos Líquidos em Renda Variável (bolsas de valores, de mercadoria e assemelhados e fundos de investimento imobiliário)" - linha 05, tanto na Modalidade simplificada quanto na completa.
Os proventos recebidos ao longo do ano devem ser declarados em fichas específicas: os dividendos são informados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes – Linha 05; ao passo que os juros sobre o capital próprio, que já são tributados na fonte à alíquota de 15%, deve ser informado na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva – Outros rendimentos recebidos pelo Titular (especifique) - linha 08.

Tanto a carteira mantida pelo Investidor quanto o saldo existente na corretora no dia 31 de dezembro do ano-calendário em questão deverão ser informados na Ficha "Bens e Direitos", com os seguintes códigos: 31   - Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica, 47 - Mercado a termo, futuro e de opções e 69 - Outros depósitos à vista e numerário.

Já vimos que, na apuração dos ganhos líquidos ou perdas, as despesas com corretagens, taxas ou outros custos necessários à realização das operações, desde que efetivamente pagas pelo contribuinte, podem ser acrescentadas ao custo de aquisição ou deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados (excetua-se aqui a taxa de custódia, que não pode ser abatida). Vimos também, como calcular o custo de aquisição das ações e das opções Assim, para informações adicionais, remetemos o leitor ao texto "O Leão e o Mercado Acionário".

As informações devem ser preenchidas em reais, consolidadas em cada mês do ano-calendário em que foram auferidos ganhos líquidos ou realizadas perdas, na linha correspondente à identificação do mercado/ativo. Assim, deverão ser preenchidos os ganhos/perdas no Mercado a Vista (ações, ouro e ouro ativo financeiro fora da bolsa), mercado de Opções (sobre ações, ouro, fora da bolsa e outros mercados), Mercado Futuro (dólar, índices, juros e outros) e Mercado a Termo (ações/ouro e outros). Os valores referentes às perdas devem ser informados com o sinal negativo (-) à esquerda. Atente, ainda, para o fato de que, no caso de operações day-trade (iniciadas e encerradas no mesmo dia), as perdas incorridas só podem ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos nessas operações.

Preenchidos os campos com os ganhos líquidos ou as perdas realizadas, o programa efetuará a soma dos valores, indicados mês a mês, informando o resultado no campo “Resultado Líquido do Mês”. Se negativo, será colocado o sinal (-) à esquerda do valor.

No mês de janeiro, o campo “Resultado negativo até o mês anterior” deverá ser preenchido com o prejuízo a compensar do ano anterior, pois o programa não transporta seu valor. Todavia, dentro do mesmo ano, se o resultado líquido de suas operações até o mês anterior for negativo, o programa transporta para este item o valor apurado na linha "Prejuízo a Compensar" do Mês Anterior”.

Assim, o programa subtrairá do valor informado na linha “Resultado Liquido do Mês” o valor informado na linha “Resultado negativo até o mês anterior”, indicando a diferença na linha “Base de Cálculo do Imposto”, se positivo, que será multiplicado pela alíquota de 15% (quinze por cento), no caso de operações comuns, ou de 20% (vinte por cento), no caso de operações day-trade. Todavia, se o resultado apurado entre as linhas “Resultado Liquido do Mês” e “Resultado negativo até o mês anterior” for negativo, o programa indicará na linha “Prejuízo a Compensar” o valor resultante, o qual poderá ser compensado com os ganhos auferidos nos meses subsequentes.

Para o cálculo do Total do Imposto Devido, o programa efetuará a soma dos valores do imposto devido apurados nas colunas "Operações Comuns" e "Operações Day-trade" e transportará o resultado para a linha “Total do Imposto Devido”.

Na linha “IR Fonte de Day-Trade no Mês”, deverá ser informado pelo Investidor o valor do imposto de renda retido na fonte sobre ganhos líquidos auferidos em operações day-trade realizadas no mês. O Programa transportará para a linha “IR Fonte de Day-trade de Meses Anteriores” o valor informado na linha IR Fonte de day-trade a compensar do mês anterior, se houver.

Assim, o Programa subtrairá do valor apurado na linha Total do Imposto Devido, os valores constantes nas linhas “IR Fonte de Day-trade no Mês” e “IR Fonte de Day-trade de Meses Anteriores” e informará o resultado na linha “IR Fonte de Day-trade a Compensar”, se negativo.

Observe, Guerreiro, que valor do imposto sobre a renda retido na fonte sobre operações day-trade pode ser compensado, em meses posteriores, até o mês de dezembro. Todavia, se, ao final do ano-calendário, remanescer saldo de imposto sobre a renda retido na fonte sobre operações day-trade que não tenha sido compensado, esse saldo pode ser objeto de pedido de restituição nos termos previstos na Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008.

Deve-se, por fim, informar também no campo Imp. Renda na Fonte (Lei n.º 11.033, de 2004) o valor do imposto sobre a renda retido na fonte em mercados à vista, a termo, de opções e futuros (e nas operações com ouro, ativo financeiro), o qual deverá ser igual ou inferior à diferença entre o “Total do imposto devido” e o “IR fonte de Day-trade no mês” ou “IR fonte de Day-trade nos meses anteriores”, dentro do mesmo ano-calendário.

O programa subtrairá do valor apurado na linha Total do Imposto Devido a soma dos valores constantes nas linhas IR fonte de Day-trade no mês, IR fonte de Day-trade nos meses anteriores, IR fonte de Day-trade a compensar e IR fonte (Lei nº 11.033, de 2004) e informará na linha “Imposto a Pagar”, se positivo. Se houver imposto a pagar, este deve ser informado no Quadro auxiliar “imposto a pagar”, que deverá ser preenchido por intermédio do botão "Adicionar", com inclusão do CPF e valor do imposto a pagar, relativo a rendimentos do titular da declaração e/ou de seus dependentes incluídos na ficha Dependentes. Caso o total do imposto a pagar corresponda apenas a rendimentos do titular, este deve clicar no botão "Imposto todo do titular", que o programa transportará automaticamente os referidos dados para o quadro.

Lembramos, mais uma vez, Guerreiro, que o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, que em operações normais, quer em operações day-trade, pode ser recuperado pelo Investidor. Para tanto, remetemos à leitura dos textos "O Leão e o Mercado Acionário", "O Imposto de Renda em Operações Day-Trade" e "O Leão e o Mercado de Opções".

O imposto sobre a renda referente a ganhos líquidos em operações em bolsa deve ser pago pelo contribuinte até o último dia útil do mês seguinte àquele em que os ganhos houverem sido percebidos e o código de recolhimento é 6015 (ou 3317, se pessoa jurídica), conforme vimos em "Recolhimento do Imposto de Renda - DARF".
Por fim, deve-se manter organizados os documentos representativos das operações em renda variável, tais como, notas de corretagem, extratos etc,   à disposição da Receita Federal, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários às situações e fatos a que se refiram. 

Vamos, agora, ao nosso exemplo:

Imaginemos que o nosso Investidor tenha, no mês de março, realizado as seguintes operações no Mercado a Vista de Bolsa de Valores:

Imaginemos, ainda, que tenha sido retido imposto de renda na fonte no valor de R$ 1,50, em operações normais, e R$ 3,50, em operações day-trade, e que, até o dia 31 de março, nosso Investidor tenha recolhido o montante de R$ 175,50. Para tanto, consideraremos que não houve resultado negativo até o mês anterior, tampouco imposto retido de meses anteriores ou a compensar nas operações normais ou day trade.

Assim, no campo Mercado a Vista, coluna Operações Comuns, referente ao mês de fevereiro, deverá ser informado o valor R$ 1.200,00 (1.000,00 + 500,00 - 300). Já na coluna Operações Day-Trade, deverá ser informado o valor  (R$ - 800,00) (-500,00 - 600,00 + 300,00), ao passo que o Total do Imposto Devido será R$ R$ 180,00  (1200,00*15%).

Como já vimos, as perdas incorridas em operações day-trade apenas se compensam com ganhos líquidos auferidos em operações de mesma natureza. (day-trade). Todavia, não existe qualquer obstáculo para compensar o lucro obtido com o Imposto de Renda Retido na Fonte no mês em operações day-trade e, por óbvio, com o retido nas operações normais.


Desta forma, no mês de março, o valor do Imposto Devido no mês de fevereiro foi de R$ 175,50 (180,00 - 1,50 - 3,00), que coincide com o valor  tempestivamente recolhido pelo nosso Investidor.


Bons Trades!

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