Recolhimento do Imposto de Renda - DARF

Ao auferir ganhos líquidos em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, quer em operações normais, quer em operações day-trade, você, Guerreiro, deverá recolher o Imposto de Renda através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, até o último dia útil do mês subseqüente ao da sua ocorrência.

Se num passado não muito distante, havia a necessidade de adquirir os boletos em papelaria para efetuar o recolhimento junto à rede bancária, hoje, com as facilidades proporcionadas pela internet, pode-se cumprir com as obrigações fiscais, desfrutando da comodidade do lar, com um simples acesso ao site de banco. Isso são coisas que só a tecnologia proporciona...

Em qualquer das modalidades em que forem obtidos ganhos líquidos: Mercado a Vista, de Opções, a Termo ou Futuros, em operações normais ou day-trade, o DARF deverá ser preenchido com o código 6015, se pessoa física, ou 3317, se pessoa jurídica. Impende salientar, todavia, que, no caso de ações negociadas no mercado de balcão, o imposto de Renda incidirá sobre o ganho de capital na Alienação das ações e o código da receita será 4600.

O DARF não pode ser utilizado para o recolhimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). Se em determinado mês o montante a ser recolhido não atingir este valor, o investidor deverá recolhê-lo juntamente com o imposto do(s) mês(es) subseqüente(s), até que a sua soma seja igual ou superior ao limite estabelecido. Por óbvio, deverá observar o prazo da parcela que fez atingir este limite.

Como ocorre com todos os tributos, o prazo para recolhimento do Imposto de Renda é improrrogável: caindo o dia de vencimento do tributo em sábado, domingo ou feriado, o imposto deverá ser recolhido antecipadamente.

Se ocorrer atraso no pagamento, o imposto devido será acrescido de multa e de juros mora, calculados sobre o imposto apurado: 

- a multa de mora será calculada à taxa de 0,33% por cada dia de atraso, a partir do primeiro dia últil subseqüente ao do vencimento, até o dia em que ocorrer o pagamento. Registre-se que a multa de mora é limitada a 20% do valor do imposto devido.

- os juros de mora, por sua vez, são calculados somando-se a taxa SELIC a partir do mês seguinte ao do vencimento do tributo até o mês anterior ao do pagamento, acrescentando-se a esta soma 1% referente ao mês de pagamento. Não há cobrança de juros de mora para pagamentos feitos dentro do próprio mês de vencimento.

Vejamos o modelo de DARF e a funcionalidade para seu pagamento em um site de banco: 

Onde: 

Campo 01 - Nome e telefone do contribuinte;

Campo 02 - Encerramento do período base no formato DD/MM/AAAA;

Campo 03 - Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

Campo 04 - Código da receita que está sendo paga. No caso, 6015;

Campo 05 – No nosso caso, não há necessidade de preenchimento;

Campo 06 - Data de vencimento da receita no formato DD/MM/AAAA;

Campo 07 - Valor principal da receita que está  sendo paga;

Campo 08 - Valor da multa, quando devida;

Campo 09 - Valor dos juros de mora, quando devidos;

  

Campo 10 - Soma dos campos 07 a 09;

Campo 11 - Autenticação do Agente Arrecadador.

Para que não reste nenhuma dúvida, vamos ao nosso exemplo:

Imaginemos que um Investidor tenha obtido o seguinte resultado em com suas operações no mês de dezembro (Período de Apuração: 31.12.2010):

Uma vez que o lucro obtido em operações normais foi de R$ 12.000,00 e em operações day-trade foi de R$ 2.000,00, devemos recolher, respectivamente, R$ 1.799,40 (12.000,00*0,15 - 0,60) e R$ 380,00 (2.000,00*0,20 - 20,00), o valor a ser apurado será R$ 2.179,40 (1.799,40 + 380,00), que deverá ser recolhido através de um único DARF, cujo código será 6015.

Imaginemos, agora, que o imposto que deveria ter sido recolhido até o dia 31.01.2010 (Data de Vencimento) só foi pago em 10.05.2010 (No DARF, este dado não precisa ser informado, já que o próprio sistema detecta a data em que o pagamento é efetuado com a autenticação; no site do banco, há um campo específico para a sua digitação, haja vista a possibilidade de agendamento).

Neste caso, os acréscimos legais totalizariam:

Multa de mora: R$ 435,88 (20%*2179,40 - atrasos superiores a 61 dias já determinam a utilização do limite máximo de 20%)

Juros de mora: consultando a tabela da Receita Federal, vemos que a selic  acumulada para os meses de fevereiro, março e abril foi de 2,02% (0,59 +0,76+0,67). Acrescendo 1% ao mês referente ao pagamento, os juros de mora resultante será de 3,02%.

Aplicando esta taxa ao montante de imposto devido, teremos que recolher juros de R$ 65,83 (3,02%*2.179,40).

Assim, teremos como valores a serem preenchidos no DARF:

Na próxima oportunidade, abordaremos a Declaração de Imposto de Renda - Pessoa Física.

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